A Rede Globo, um dos maiores conglomerados de mídia do Brasil, recentemente enfrentou uma grande repercussão judicial. A empresa foi condenada a desembolsar uma quantia significativa, em torno de R$ 9,9 milhões, em função de uma ação movida pelo Procon-SP. O motivo? Uma controversa propaganda sobre a cobertura do Campeonato Brasileiro de Futebol, popularmente conhecido como Brasileirão.
A questão iniciou com a veiculação de publicidade das plataformas Premiere e Premiere Play, promovendo a transmissão completa dos jogos das Séries A e B do Brasileirão. No entanto, a promessa não se concretizou desde o início, pois não havia acordo de transmissão firmado com todos os clubes, incluindo grandes times como Palmeiras e Athletico-PR, quando a campanha foi ao ar.
Como a propaganda incompleta afetou o torcedor?
Os torcedores, ávidos por acompanhar cada partida de seus times favoritos, foram pegos de surpresa. Especificamente, os jogos do Palmeiras só começaram a ser transmitidos a partir da sexta rodada, e os do Athletico-PR nem foram exibidos. Essa falha na oferta dos serviços gerou uma grande insatisfação, levantando questionamentos sobre a veracidade e integridade das informações divulgadas pela emissora.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em última instância que a Globo realmente praticou propaganda enganosa. Segundo o desembargador Oswaldo Luiz, essa ação comprometeu o “direito do consumidor de obter informação prévia, clara e adequada”. Dessa forma, foi reforçada a importância de uma comunicação honesta e responsável, principalmente quando se trata de serviços de grande interesse público.
O que acontece agora com a multa imposta?
De acordo com o Procon, o montante recebido como multa será empregado em campanhas para a promoção e defesa dos direitos do consumidor. Essa alocação visa reforçar a conscientização sobre os direitos consumeristas e assegurar que outros casos semelhantes sejam evitados ou tratados com a seriedade necessária.
Em resposta à decisão, a Globo tem se posicionado criticamente, alegando que o Procon não conseguiu demonstrar efetivamente as práticas abusivas atribuídas a ela. Além disso, a emissora destaca que as negociações com os clubes estavam em progresso, mesmo que tenham se estendido após o início do campeonato.”
Este caso ressalta a necessidade de transparência nas ofertas de serviços, principalmente em indústrias de grande visibilidade como a de transmissão televisiva de eventos esportivos. Para os consumidores, resta a vigilância constante e o suporte de órgãos reguladores para assegurar que seus direitos sejam sempre respeitados.
