O Ministério Público espanhol solicitou nove anos de prisão para Daniel Alves, acusado de agressão sexual contra uma mulher de 23 anos em Barcelona em dezembro de 2023. Além disso, o órgão requer uma indenização de 150 mil euros (R$ 799 mil) para a vítima. O valor já havia sido depositado em agosto, mas agora acabou confirmado oficialmente.
A defesa do jogador tomou uma medida ao efetuar o pagamento à Justiça Espanhola como indenização, classificado como “atenuante de reparação do dano causado”. A advogada Miraida Puente, representante de Daniel Alves desde o início do processo, realizou o depósito no início de agosto. Vale ressaltar que o Código Penal da Espanha estabelece o pagamento de indenização para reparar danos causados.
Esse depósito da defesa abre a possibilidade de redução da pena máxima em caso de condenação pelo crime de agressão sexual. O atenuante de reparação do dano causado está previsto no Artigo 21 do Código Penal espanhol. Contudo, é importante destacar que, mesmo com o depósito dos 150 mil euros, a Justiça Espanhola mantém a prerrogativa de aplicar uma pena superior aos seis anos, caso considere outros agravantes no caso do brasileiro.
Ainda não há data para o julgamento. O atleta vinha tentando um acordo para não ficar mais do que quatro anos na prisão.